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    Juiz explica o que pode e o que não pode ser feito na propaganda eleitoral
    Triunfo Hoje
    • 16 de ago. de 2018
    • 2 min

    Juiz explica o que pode e o que não pode ser feito na propaganda eleitoral

    Com a liberação da propaganda eleitoral a partir desta quinta-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alerta para proibições específicas nas Eleições 2018. O uso de outdoors, por exemplo, está vetado e pode ser punido com multas para candidatos e partidos. De acordo com o juiz eleitoral Heraldo Santos, as bandeiras também são um ponto polêmico e seu uso é restrito. “Elas podem ser afixadas em vias, desde que não comprometam o bom andamento do trânsito
    Juiz do DF suspende aumento de imposto sobre combustíveis no País
    Triunfo Hoje
    • 25 de jul. de 2017
    • 2 min

    Juiz do DF suspende aumento de imposto sobre combustíveis no País

    O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, suspendeu nesta terça-feira (25) o aumento de tributos sobre os combustíveis anunciado pelo governo na semana passada. A decisão vale para todo o País. Cabe recurso. Em decisão provisória (liminar), o juiz suspendeu os efeitos do decreto que determinou o aumento de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol. O magistrado cita, entre outras ilegalidades, o não cumprimento da "noventena", prazo de 90 dias entre a edição da no

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