Triunfo Hoje

A Comissão Mista de Orçamento, formada por deputados federais e senadores, aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei de crédito suplementar para destinar R$ 102,4 milhões à Polícia Federal para a retomada da emissão de passaportes no país. O projeto agora deve passar por votação conjunta no Congresso. O texto foi enviado pelo governo federal ao Legislativo na última quarta, 28 de junho, um dia após a PF anunciar que pararia de emitir os documentos por falta de recursos. "N

Os deputados estaduais de Pernambuco aprovaram, em segunda e última discussão, o projeto de lei que institui o dia 6 de março como feriado civil estadual, uma forma de registro da data de início da Revolução Pernambucana de 1817, que completa 200 anos neste ano. Com parecer para redação final publicado na quinta-feira (1º), no Diário Oficial do Estado, o projeto segue para essa fase na segunda (5). Após a terceira e última aprovação, o projeto deve seguir para sanção do gover

O presidente Michel Temer sancionou na tarde desta quinta-feira (11) a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de identificação usados no Brasil e dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões. De acordo com o relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação não serão substituídos pelo novo documento. Além de foto, esse

Um projeto de lei apresentado pela senadora Rose de Freitas (PMDB–ES) estabelece que quem faz estágio remunerado poderá se tornar contribuinte obrigatório da Previdência Social. Pelo projeto (PLS 93/2017), os estagiários deverão contribuir com 3% (três por cento) do valor da bolsa que recebem. Segundo a senadora, a maioria dos estagiários não sabe que pode contribuir voluntariamente, como estabelece a legislação atual. A proposta também inclui os universitários que fazem resi

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em primeira votação, o reajuste salarial para policiais e bombeiros militares na tarde dessa terça-feira (14). Depois de uma extensa discussão sobre a legitimidade do projeto proposto pelo governo do estado, 32 deputados estaduais votaram favoravelmente à proposta. Outros 11 parlamentares, contrários ao projeto, deixaram o plenário no momento da votação. A proposta prevê um aumento entre 25% e 40% para os profissionais e