Triunfo Hoje

A Comissão Mista de Orçamento, formada por deputados federais e senadores, aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei de crédito suplementar para destinar R$ 102,4 milhões à Polícia Federal para a retomada da emissão de passaportes no país. O projeto agora deve passar por votação conjunta no Congresso. O texto foi enviado pelo governo federal ao Legislativo na última quarta, 28 de junho, um dia após a PF anunciar que pararia de emitir os documentos por falta de recursos. "N

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) avalia que a suspensão da emissão de novos passaportes por tempo indeterminado, anunciada na última terça-feira pela Polícia Federal, é ilegal uma vez que a emissão de documentos é um serviço público essencial assegurado pela Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor. O Idec encaminhou nesta quarta-feira (28) uma carta para a Polícia Federal (PF) pedindo que o serviço de emissão de passaportes não seja des

A Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes no país por tempo indeterminado sob a justificativa de falta de recursos. A medida foi anunciada na noite desta terça (27), às vésperas das férias escolares, e em meio à relação tensa do governo Michel Temer (PMDB) com a instituição. Segundo a PF, usuários atendidos nos postos até esta terça receberão seus passaportes normalmente. O agendamento on-line do serviço e os atendimentos nos postos da PF continuarão funciona