O Ministério do Trabalho divulgou nota no fim da tarde desta sexta-feira (9) em que afirma que a proposta de reforma trabalhista preparada pelo governo Michel Temer não vai elevar a jornada de 44 horas semanais e nem a jornada diária de 8 horas.

A publicação da nota pelo ministério acontece após polêmica causada por declarações do ministro, Ronaldo Nogueira, que, na quinta (8), durante encontro com sindicalistas em Brasília, afirmou que a proposta de reforma trabalhista que será encaminhada ao Congresso até o fim deste ano vai oficializar a carga horária diária de até 12 horas, desde que o trabalhador não exceda o limite de 48 horas semanais.

O ministério defende ainda no documento que "os contratos de trabalho devem ser adequados à realidade das centenas de categorias profissionais existentes" e que isso é necessário para "o Brasil alcançar um novo patamar nas relações laborais."

Diz ainda o ministério que continuará "buscando com afinco a modernização da legislação trabalhista, tão almejada pelos trabalhadores brasileiros, prestigiando a autonomia do trabalhador e a sua representatividade sindical, modo de que o Brasil seja capaz de criar oportunidades de ocupação com renda simultaneamente consolidando os direitos trabalhistas."

Declarações do ministro Na noite de quinta (8), o ministro afirmou, durante encontro com sindicalistas em Brasília, que a proposta de reforma trabalhista que será encaminhada pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional vai oficializar a carga horária diária de até 12 horas, desde que o trabalhador não exceda o limite de 48 horas (44 horas da jornada, mais 4 horas extras) semanais que vigora atualmente. "Tem trabalhador que prefere trabalhar um tempo a mais, uns minutos a mais diariamente, e folgar no sábado. [...] O freio será de 12 horas [de trabalho por dia], inclusive, com horas extras. Não estou falando de aumentar a jornada diária para 12 horas. A convenção coletiva vai tratar como as 44 horas semanais serão feitas”, explicou Nogueira.

Leia a íntegra da nota do Ministério do Trabalho:

O Ministério do Trabalho vem a público fazer o seguinte esclarecimento:

1 - Não haverá aumento da jornada de trabalho de 44 horas semanais. 2 – Não haverá aumento da jornada diária de 8 horas de trabalho.

3 - O que está em estudo é a possibilidade de permitir aos trabalhadores, através de seus representantes eleitos e em sede de convenção coletiva, ajustarem a forma de cumprimento de sua jornada laboral de 44 horas semanais da maneira que lhes seja mais vantajosa.

4 - De fato, a atualização da legislação trabalhista deve ser realizada em benefício do trabalhador brasileiro, consagrando por força de lei institutos já há muito tempo amplamente utilizados por diversas categorias profissionais, mas que hoje carecem da devida segurança jurídica, sendo objeto das mais diversas interpretações judiciais.

5 - Exemplos dessa exceção à jornada regular de 8 horas diária são a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, e o cumprimento da jornada semanal de 44 horas semanais em apenas 5 dias da semana.

6 – Ademais, os contratos de trabalho devem ser adequados à realidade das centenas de categorias profissionais existentes, pois somente o aperfeiçoamento da segurança jurídica e a fidelização do contrato de trabalho farão o Brasil alcançar um novo patamar nas relações laborais.

7 - A par disso, continuaremos buscando com afinco a modernização da legislação trabalhista, tão almejada pelos trabalhadores brasileiros, prestigiando a autonomia do trabalhador e a sua representatividade sindical, modo de que o Brasil seja capaz de criar oportunidades de ocupação com renda simultaneamente consolidando os direitos trabalhistas.

Fonte: G1 Economia

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