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MPPE emite recomendação para combate imediato ao Aedes aegypti em 13 municípios do Sertão do Pajeú


Foto: Reprodução/ Internet

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação ao executivo municipal (administração e saúde) de 13 municípios do Sertão do Pajeú para que tomem medidas imediatas de controle aos índices do Aedes aegypti e extensões clínicas da dengue, febre chikungunya e zika vírus.


O documento foi enviado para os prefeitos e secretários de saúde de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, Sertânia, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama.


De acordo com os promotores destes municípios, as arboviroses têm apresentado altas taxas de incidência e elevado grau de letalidade no estado de Pernambuco. Outra preocupação é a proliferação da febre amarela, transmitida pelo mesmo vetor, com relatos de casos nos estados de Minas Gerais e Bahia.


Entre as medidas recomendadas pelo MPPE está abster-se de reduzir a oferta de serviços de saúde de qualquer natureza, em especial as ações de controle do vetor e manejo clínico da dengue, zika e chikungunya, aportando os recursos necessários para execução dessas ações. Além disso, os gestores deverão fiscalizar e garantir o efetivo cumprimento, pelos médicos, do protocolo clínico para as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, fazendo a diferenciação e a notificação necessária, evitando fazer constar informação genérica da virose.


AÇÃO MUNICIPAL

Segundo MPPE, os Planos Municipais de Enfrentamento às Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti deverão ser executados integralmente pelas gestões municipais, com a adoção de todas as medidas previstas para a redução dos agravos, cumprindo-se as orientações constadas no Plano de Contingência Nacional para Epidemias da Dengue vigente, elaborados pelo Ministério da Saúde, no Plano de Enfrentamento das doenças transmitidas pelo Aedes 2016/2017, da Secretaria de Saúde de Pernambuco, e na nota informativa nº 01/2015 – COES MICROCEFALIAS – Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).


Caso os municípios citados acima, não possuam um Plano Municipal de Enfrentamento às Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti, deverão ser adotadas as medidas emergenciais determinadas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE).


Os gestores deverão analisar a situação epidemiológica do município quanto à ocorrência das doenças transmitidas pelo mosquito e intensificar o fluxo de notificação das unidades de saúde das redes pública e privada, ressaltando que, para os casos suspeitos de chikungunya e óbitos suspeitos de dengue, a notificação deve ser imediata. Também deverão ser notificados, imediatamente, todos os casos de microcefalia fetal ou neonatal, através do endereço eletrônico www.cievspe.com/microcefalia.


OUTRAS AÇÕES

Os prefeitos e secretários de saúde deverão identificar e priorizar áreas estratégicas para o bloqueio costal no território, e avaliar com a SES-PE a utilização de UBV pesado (também conhecido como “fumacê da Dengue”), conforme os critérios técnicos preconizados pelo programa estadual de controle do mosquito Aedes aegypti.


Deverão ser suspensas, ainda, as férias de todos os agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde durante o período de vigência do Decreto Estadual nº44.019, de 9 de janeiro de 2017 (publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de janeiro de 2017), tendo em vista a situação de emergência declarada pelo Estado de Pernambuco e a defesa do interesse público.


Quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito, deverão ser adotadas as medidas de vigilância em saúde dispostas na Lei Federal nº13.301/2016, a fim de garantir o ingresso da autoridade sanitária nos imóveis em que haja suspeita da existência de criadouro do Aedes aegypti, sejam estes habitados ou não.

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