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Projeto que permite terceirização irrestrita é aprovado pela Câmara dos Deputados


Nesta quarta-feira foi aprovado pela Câmara dos Deputados o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade, por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Os principais pontos do projeto são os seguintes:

O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.

A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).

A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.

A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores. Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.

A oposição apresentou seis destaques (proposições para modificar pontos do texto), todos rejeitados. Com isso, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Dentre os 188 votos contrários à proposta, muitos foram de deputados governistas. Em sete dos principais partidos da base aliada, por exemplo, houve 56 votos contrários. Na bancada do PSDB, 11 votaram contra. No PMDB, partido do presidente Michel Temer, foram 10, além de 7 do DEM.

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