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Comissão de Justiça do Senado aprova PEC da Eleição Direta


No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição que trata da eleição direta em caso de dupla vacância da Presidência da República nos três primeiros anos de governo.


Atualmente a constituição prevê eleições diretas apenas se os cargos de presidente e vice ficarem vagos nos dois primeiros anos.

Aprovada na CCJ, agora a PEC será encaminhada ao plenário do Senado. E se o texto for aprovado em plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.

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