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Prefeitura convida população para participar da elaboração do Plano Plurianual 2018-2021


A Prefeitura Municipal de Triunfo lança a partir de hoje (28), algumas audiências públicas com o objetivo de ouvir a população e em seguida traçar objetivos na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. Os encontros seguem até o dia 02 de julho e buscam soluções, metas e prioridades da administração pública municipal para os próximos quatro anos, com o objetivo de garantir o equilíbrio entre receita e despesas do Orçamento.


A prefeitura lançou um convite à população para participar do Plano no município; confira na íntegra:

“A prefeitura de Triunfo está intensificando suas ações para promover os melhores resultados na gestão pública. E para isso, tem o prazer de convidar você para colaborar na elaboração do Plano Plurianual Participativo 2018-2021 e definir conjunto, as prioridades para os próximos quatro anos no nosso município. Dia 28 de julho em conjunto com o CONDESTRI a partir das 8h30 da manhã no Sindicato; Dia 30 em Conjunto com ACMT e o CONTUR às 19h na sede da ACMT dia 1º de julho no distrito de Jericó a partir das 13h na sede da Administração Distrital e dia 2 em Canaã a partir das 9h na Escola João Henrique da Silva. Prefeitura de Triunfo - Triunfo Cada Vez Melhor!”


PPA – Plano Plurianual É ele quem define estratégias, diretrizes e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, as grandes prioridades nacionais e regionais, com metas para cada área de atuação: saúde, educação, saneamento, transportes, energia, entre outras. Podemos dizer que o PPA é a grande lei de planejamento do país, e ele quem faz o vínculo entre o Plano Estratégico do Governo e os Orçamentos de cada ano. Mas não são apenas grandes obras que estão no PPA, o governo também inclui no plano os gastos necessários para garantir a oferta permanente de determinados serviços públicos.

Como o PPA é elaborado? Os diversos ministérios e órgãos dos poderes executivos, legislativos e judiciários planejam suas propostas a partir de demandas que recebem dos estados e municípios. Os investimentos surgem da necessidade da população que solicita providência das autoridades municipais, se a solução for muito cara, o município repassa a solicitação para os governos estadual e federal, o ministério do planejamento então reúne e organiza as propostas dos ministérios e órgãos públicos e envia para a Casa Civil da Presidência da República na forma de um projeto de lei, só então o presidente da república envia para o congresso nacional o projeto do PPA, isso deve acontecer até 31 de agosto do primeiro ano do seu mandato, no congresso o projeto é enviado para a comissão mista de orçamento onde é discutido e alterado pelos parlamentares, segue então para o plenário do congresso onde é votado até 22 de dezembro, a sociedade pode participar desse processo por meio de sugestões aos deputados e senadores e também por meio de audiências públicas. Depois de aprovado o projeto volta ao executivo para sanção do presidente e publicação como lei. O período do PPA é o mesmo do mandato presidencial, 4 anos, mas esses períodos não são coincidentes. O PPA fica em vigor do segundo ano do mandato atual até o primeiro ano do mandato seguinte.

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