Municípios que decretaram 'estado de emergência' serão alvos de auditoria
Os municípios atingidos pelas chuvas no último mês de maio e que se encontram em situação de emergência serão alvo de uma fiscalização conjunta do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A iniciativa foi acertada em reunião ocorrida na manhã dessa quinta-feira (6), na sede do TCE-PE, no bairro de Santo Amaro, região central do Recife, entre o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros e o presidente do órgão de controle estadual, Carlos Porto. As datas e as cidades a serem visitadas ainda vão ser definidas pelas equipes técnicas de ambas as instituições.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, as auditorias serão preventivas, a exemplo das recomendações feitas pelos promotores das cidades afetadas pelas enchentes na Mata Sul, no Agreste e da Região Metropolitana. “No dia 7 de junho, nos reunimos em Palmares com os prefeitos de todas as cidades atingidas e os orientamos sobre o que fazer. Agora, vamos in loco conferir se a legislação está sendo cumprida, uma vez que a situação de emergência facilita e agiliza a contratação de serviços, mas não é uma carta branca para burlar a lei”, destacou Francisco Dirceu. Também participou da reunião o promotor Maviael Silva, coordenador da Coordenadoria de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), que esteve presente à reunião com os prefeitos no início de junho.
Outro ponto abordado na reunião foi o acompanhamento das obras das barragens planejadas para evitar as enchentes na Mata Sul e no Agreste. Após a tragédia de 2010, quando foram registrados 21 mortos, mais de 67 mil desabrigados e 15 mil casas destruídas, cinco represas seriam construídas na Bacia do Rio Una para minimizar os efeitos das enchentes. Entretanto, apenas a barragem de Serro Azul, em Palmares, na Mata Sul, foi concluída. Já há um procedimento instaurado pelo promotor de Belém de Maria e Lagoa dos Gatos, Marcelo Tebet, solicitando informações sobre as razões da interrupção nas obras das outras quatro.
O presidente do TCE-PE, Carlos Porto, informou que aguarda informações sobre as dispensas de licitação nas cidades da área atingida pelas chuvas para definir as datas das auditorias.
Fonte: PE10