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Imip é alvo de ação civil pública por denúncias de assédio moral e irregularidades trabalhistas


O Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), localizado no bairro dos Coelhos, no Centro do Recife, é alvo de uma ação civil pública no Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE). Movida no dia 21 de julho, a ação da procuradora Débora Tito foi divulgada pelo órgão nesta terça (2) e afirma que a unidade de saúde desrespeitou normas reguladoras da segurança no ambiente de trabalho, devido a casos de assédio moral e de atrasos e descontos salariais indevidos.

De acordo com o MPT-PE, a ação pede o pagamento de todas as pendências trabalhistas, além da multa diária de R$ 1 mil por infração e trabalhador afetado e indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo. Ainda segundo o órgão, a ação tem caráter liminar, ou seja, pede a aplicação imediata das medidas solicitadas.

As constatações das irregularidades aconteceram a partir de denúncias anônimas, feitas desde 2012, e de audiências administrativas e fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-PE). Ao todo, foram encontrados 16 tipos de irregularidade trabalhista, como pagamento incorreto de 13º salário, de férias e de verbas rescisórias, concessão incorreta de descanso semanal remunerado, intervalos intrajornada e pagamento de horas extras.

A procuradora responsável pela ação também coletou depoimentos sobre casos de assédio moral na instituição. De acordo com o MPT, os relatos apontam ‘constrangimento ou inferiorização de vítimas diante de outras pessoas, utilização de palavras e gestos de desprezo e humilhação, alteração sem justificativa do local e horário de trabalho, adulteração de registros de jornada de trabalho e recusa de atestados médicos apresentados em tempo hábil’.

De acordo com o MPT, o Imip se pronunciou durante audiências e reconheceu as pendências financeiras, alegando que o atraso dos pagamentos é fruto da falta de repasses do governo do estado. Por meio de nota enviada ao G1, a direção do Imip informou que "foi notificada pelo Ministério Público do Trabalho de Pernambuco hoje (02.08) e está preparando a defesa da instituição".


Fonte: G1

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