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Por decisão do STF, Lula não poderá ser preso até 4 de abril


Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderá ser preso. Pelo menos até o dia 4 de abril, quando a Corte deve retomar a sessão para julgar um pedido de habeas corpus preventivo do petista.


Nesta quinta-feira (22), o STF decidiu, por 7 votos a 4, que julgaria o pedido da defesa de Lula. Depois, os ministros analisariam o mérito da questão. Ou seja, se concederiam ou não o habeas corpus ao ex-presidente. Porém, esse segundo julgamento deve acontecer apenas na próxima sessão da Corte, em 4 de abril, em razão da Semana Santa.


Visto que o pedido não seria julgado, o advogado de Lula pediu que o STF concedesse uma liminar para impedir que ele fosse preso. A maioria dos ministros concordou com o pedido. Votaram pela liminar os ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e celso de Mello. Já o relator do processo, Edson Fachin, os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente da Corte, Cármen Lúcia votaram contra a liminar.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão — em segunda instância e por unanimidade — pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o tríplex do Guarujá (SP). A defesa apelou aos embargos de declaração, cujo julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) está marcado para a próxima segunda-feira (26/3). Depois do julgamento do recurso — e se não tivesse conseguido a liminar — o ex-presidente poderia ter a prisão decretada.




Fonte: Correio Braziliense

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