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Pernambuco lidera boas práticas contra o trabalho infantil


Pernambuco é o primeiro entre as dez gestões estaduais do País que possuem boas práticas nas ações de enfrentamento ao trabalho infantil. A informação foi divulgada nessa quinta-feira (31) pelo Ministério de Desenvolvimento Social, baseada Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), às vésperas do mês de combate à exploração da mão de obra infantil, que começa esta sexta-feira (1º). Apesar do destaque positivo, o Estado ainda acumula aproximadamente 123 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos nessa situação, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad). No Brasil, cerca de 2,7 milhões estão exercendo algum tipo de trabalho infantil. O Governo do Estado cumpriu toda a sua programação de ações estratégicas de 2017, com o assessoramento, monitoramento e atividades de apoio ao enfrentamento do trabalho infantil nos 68 municípios que estão sob a gestão Programa de Erradicação - os financiamentos federais para a execução das ações neste ano somam R$ 4,6 milhões. “Estamos realizando um trabalho intensivo para reduzir a médio prazo esses índices no Estado”, afirmou o coordenador das Ações Estratégicas do Peti em Pernambuco, Leônidas Leal. Só em 2018, já foram atendidos pelo Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Estado, 11.625 crianças e adolescentes egressos do trabalho infantil. A Região Metropolitana do Recife (RMR) é a que concentra o maior número de casos - o município de Paulista registrou 579 usuários atendidos nessas condições. De acordo Leônidas, o comercio informal é a atividade mais procurada por esses jovens, além do trabalho doméstico, que termina atingido mais as meninas. "Encontramos esses jovens nos mercados e feiras fazendo transporte; nos sinais de trânsito pedindo esmolas; Já no Agreste, a incidência é maior próximo aos polos de confecções", explicou.


Pela Lei de Aprendizagem (nº 10.027/2000), jovens a partir de 14 anos podem ingressar no mercado de trabalho na condição de aprendiz desde que a frequência escolar seja garantida, assim como os direitos trabalhistas e previdenciários. “Esses adolescentes também devem fazer um curso autorizado que ensina a prática de uma profissão. Até 18 anos são vedadas atividades que exponham esse adolescente em situações de risco, como o trabalho nas ruas, em períodos noturnos”, esclareceu a procuradora do Trabalho, Jailda Pinto. Ela destaca que as empresas poderiam colaborar mais na diminuição da mão de obra infantil irregular se obedecessem a cota de aprendizagem, que corresponde de 5% a 15% do quadro de funcionários. As denúncias sobre o trabalho infantil podem ser feitas através do Disque 100. Os conselhos tutelares de cada cidade, além do Ministério do Trabalho também podem ser acionados.




Fonte: Folha de Pernambuco

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