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Máscara: em PE o uso é obrigatório!


De acordo com a Lei 16.918, torna obrigatório o uso de máscaras nos espaços públicos durante o período da pandemia causada pelo Covid-19, no âmbito do Estado de Pernambuco. O descumprimento desta norma acarretará multa:

• Para os proprietários de estabelecimentos que não cumprirem as determinações sobre o uso de máscara;

• Para os cidadãos que circularem nos espaços de uso coletivo, como vias públicas, praças, parques, terminais rodoviários além de outros locais onde possa haver aglomeração de pessoas, sem fazer uso do EPI.


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