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Prefeitura de Municipal de Triunfo publica decreto que regulamenta a Lei Aldir Blanc no município



O prefeito João Batista assinou, na segunda-feira, 14/09, o Decreto n°

077/2020 que regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de

junho de 2020, a Lei Aldir Blanc, a qual dispõe sobre as ações emergenciais

destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade

pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 2 de março de 2020.


Fruto de uma série de encontros realizados entre a gestão municipal e o setor

cultural de Triunfo desde a aprovação do então Projeto de Lei de emergência

cultural, pelo Plenário do Senado, no início do mês de junho deste ano, a

regulamentação é um passo definitivo para a execução dos recursos da ordem

de R$ 132.090,67 recebidos pelo Município e que deverão ser destinado à

aplicação, pela Secretaria de Turismo, Desenvolvimento e Lazer, em ações

emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de subsídios para

manutenção da atividade de organizações e espaços artísticos e culturais,

além dos Editais, chamadas públicas e prêmios voltados para o fomento de

iniciativas artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou

disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.


APOIO FINANCEIRO AOS ESPAÇOS CULTURAIS – Dentre as ações

emergenciais previstas no decreto, está o subsídio aos espaços e

organizações culturais do município.


Terão direito ao benefício de R$ 3.000,00, pagos em parcela única, os

espaços, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas,

instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas

atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.


EDITAIS – Além dos subsídios, a classe artística também será beneficiada com

o Prêmio Triunfo de Cultura, edital que pretende contemplar até 70 propostas

de ações individuais ou coletivas voltadas à formação, criação, fruição ou

difusão de práticas artísticas e culturais que possam ser transmitidas

gratuitamente pela internet.


Pensando na manutenção e salvaguarda dos saberes tradicionais e da Cultura

Popular Triunfense, a regulamentação municipal também contempla o

reconhecimento e valorização das mestras e mestres da cultura popular,

através do Prêmio Viva Griô.


Também prevista no Decreto n° 077/2020, uma Chamada Pública voltada para

a realização de eventos virtuais, pretende fomentar projetos que visem a

realização de mostras e festivais virtuais relacionados às tradições populares e

de caráter regional.

Segundo a Secretaria de Turismo, Desenvolvimento e Lazer, os editais devem

ser lançados nos próximos dias, lembrando que tanto para solicitar o subsídio,

quanto para participar dos editais é preciso estar inscrito no Cadastro Municipal

de Cultura, aberto desde o mês de junho.

O Decreto Municipal prevê também a criação do Comitê de


Acompanhamento Municipal Aldir Blanc, composto por representantes da

sociedade civil, ao qual caberá auxiliar os órgãos e entidades do Poder

Executivo Municipal no planejamento, implementação, avaliação e fiscalização

das ações emergenciais previstas na Lei Aldir Blanc.


Todas as informações de interesse público, relativas à aplicação da Lei Federal

nº 14.017, de 29 de junho de 2020, em âmbito local, ficarão disponíveis no endereço https://triunfo.pe.gov.br/.

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