Triunfo Hoje
Prefeitura de Municipal de Triunfo publica decreto que regulamenta a Lei Aldir Blanc no município

O prefeito João Batista assinou, na segunda-feira, 14/09, o Decreto n°
077/2020 que regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de
junho de 2020, a Lei Aldir Blanc, a qual dispõe sobre as ações emergenciais
destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade
pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 2 de março de 2020.
Fruto de uma série de encontros realizados entre a gestão municipal e o setor
cultural de Triunfo desde a aprovação do então Projeto de Lei de emergência
cultural, pelo Plenário do Senado, no início do mês de junho deste ano, a
regulamentação é um passo definitivo para a execução dos recursos da ordem
de R$ 132.090,67 recebidos pelo Município e que deverão ser destinado à
aplicação, pela Secretaria de Turismo, Desenvolvimento e Lazer, em ações
emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de subsídios para
manutenção da atividade de organizações e espaços artísticos e culturais,
além dos Editais, chamadas públicas e prêmios voltados para o fomento de
iniciativas artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou
disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
APOIO FINANCEIRO AOS ESPAÇOS CULTURAIS – Dentre as ações
emergenciais previstas no decreto, está o subsídio aos espaços e
organizações culturais do município.
Terão direito ao benefício de R$ 3.000,00, pagos em parcela única, os
espaços, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas,
instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas
atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.
EDITAIS – Além dos subsídios, a classe artística também será beneficiada com
o Prêmio Triunfo de Cultura, edital que pretende contemplar até 70 propostas
de ações individuais ou coletivas voltadas à formação, criação, fruição ou
difusão de práticas artísticas e culturais que possam ser transmitidas
gratuitamente pela internet.
Pensando na manutenção e salvaguarda dos saberes tradicionais e da Cultura
Popular Triunfense, a regulamentação municipal também contempla o
reconhecimento e valorização das mestras e mestres da cultura popular,
através do Prêmio Viva Griô.
Também prevista no Decreto n° 077/2020, uma Chamada Pública voltada para
a realização de eventos virtuais, pretende fomentar projetos que visem a
realização de mostras e festivais virtuais relacionados às tradições populares e
de caráter regional.
Segundo a Secretaria de Turismo, Desenvolvimento e Lazer, os editais devem
ser lançados nos próximos dias, lembrando que tanto para solicitar o subsídio,
quanto para participar dos editais é preciso estar inscrito no Cadastro Municipal
de Cultura, aberto desde o mês de junho.
O Decreto Municipal prevê também a criação do Comitê de
Acompanhamento Municipal Aldir Blanc, composto por representantes da
sociedade civil, ao qual caberá auxiliar os órgãos e entidades do Poder
Executivo Municipal no planejamento, implementação, avaliação e fiscalização
das ações emergenciais previstas na Lei Aldir Blanc.
Todas as informações de interesse público, relativas à aplicação da Lei Federal
nº 14.017, de 29 de junho de 2020, em âmbito local, ficarão disponíveis no endereço https://triunfo.pe.gov.br/.