Candidato a vereador de Triunfo tem candidatura impugnada e recorre

15.09.2016

Na última segunda feira (12), o candidato a vereador pela coligação “TRIUNFO: DESENVOLVIMENTO E PAZ” (PROS, PCdoB, PV, PSD), Alexandre José de Pádua da Silva, mais conhecido como Santo Antônio, teve seu pedido de registro de candidatura impugnado.

 

A Juíza Eleitoral, Alexandra Loose, julgou procedente o pedido de impugnação de registro de candidatura feito pela Coligação “Unidos por Triunfo”, levando em consideração que o candidato está com seus direitos políticos suspensos em decorrência de ainda durarem os efeitos de condenação criminal existente. Portanto, restou claro para a Juíza, de acordo com o disposto na legislação vigente, que o fato do candidato não gozar do pleno exercício de seus direitos políticos o torna inelegível.

 

Após ser notificado da sentença que indeferiu seu pedido de registro de candidatura, o candidato apresentou resposta à impugnação, na qual asseverou que se encontra quite com a Justiça Eleitoral, apresentando certidão emitida pelo TSE confirmando sua pretensão.  Na ocasião, o impugnado destacou, também, que não foi comunicado de sua condenação criminal, tampouco o Cartório Eleitoral, alegando, ainda, que seus direitos eleitorais jamais foram suspensos.

 

Por fim, a Magistrada afirmou que, havendo recurso, o candidato poderá continuar, por conta em risco, concorrendo ao pleito sub judicie, ou seja, aguardando decisão judicial referente ao recurso apresentado, porém, ele fica impedido de ser diplomado.

 

Vale salientar que a Constituição Federal, em seu art. 15, inciso III, prevê que os cidadãos que tenham sido condenados em ações criminais devem permanecer inelegíveis enquanto durarem seus efeitos. Assim como aduz em seu art. 14, parágrafo 3º, inciso II, que é condição de elegibilidade o pleno exercício dos direitos políticos.

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