CARNAVAL: Conselho fiscaliza venda de bebida alcoólica a menores em Triunfo

27.02.2017

O Conselho Tutelar em Triunfo, está realizando uma intensificação da campanha da Proibição da venda de Bebidas Alcoólicas a menores de 18 anos de idade durante o Carnaval. 


Na última sexta-feira a equipe do Conselho esteve na Rádio Triunfo FM prestando esclarecimento sobre o assunto. Ainda estão durante os dias de folia, passando nos bares e barracas fazendo o trabalho de prevenção advertência, distribuindo panfletos e recomendação do Ministério Publico.


Hoje (segunda-feira), o Conselho Tutelar fará o mesmo trabalho no Distrito Jericó onde também acontecerão os festejos carnavalescos.

 

Proibição

A lei 13.106/15proíbe vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a menores bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência. 


A norma prevê pena de 2 a 4 anos de detenção e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação, e medida administrativa de interdição do estabelecimento. 

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