A reforma tributária será divida em etapas, diz Governo

08.03.2017

O Governo Federal anunciou que vai enviar medidas provisórias à Câmara Federal para alterar as regras de contribuição do PIS, até o próximo mês, e da Cofins, ainda no primeiro semestre - o que chamou de reforma tributária feita em etapas. O próximo alvo seria o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deve sofrer mudanças ainda este ano. 

 

 A intenção do presidente Michel Temer é simplificar as regras para recolhimento sem mexer na carga tributária para evitar perdas de arrecadação, mas os economistas consultados pela reportagem avaliam que as medidas não seriam suficientes para mudar o ambiente tributário do País.

 

Atualmente existem cerca de 30 alíquotas para o PIS, que seriam reduzidas para duas novas alíquotas. Em 2016, o PIS representou cerca de 4% da arrecadação federal e a Cofins, 16%. “Não dá pra chamar de reforma tributária um anúncio que é um museu de grandes novidades”, avaliou o professor de Economia da Unicamp, Guilherme Santos Mello. 

 

“A simplificação do PIS/Cofins é debatida há muito tempo e essa questão do ICMS também, porque é preciso pôr fim à guerra fiscal, que provoca desequilíbrios federativos”, avaliou. 


Os ajustes propostos são positivos porque simplificam o recolhimento, mas pontuais. “Para impactar a economia seria preciso mexer na distribuição de renda, porque a nossa estrutura tributária é regressiva - concentra no mais pobre e alivia para o mais rico”, ponderou.

 

A simplificação do PIS/ Cofins e do ICMS também não é suficientemente abrangente para o professor de Economia da Ibmec/Brasília, Marcos Melo. “Precisaríamos falar em redução da carga tributária para efeitos reais na economia, mas isso está fora de questão no momento porque o governo não pode perder receita”, explicou. “Inclusive o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já disse que pode haver aumento de impostos”, acrescentou.

 

Melo ainda apontou que o modo como o sistema tributário é organizado é importantíssimo para o crescimento de um País. Para ele, a quantidade de impostos cobrada no Brasil precisa ser reduzida.

 

“Também é preciso se pensar melhor sobre a incidência do imposto, mas antes de fazer uma reforma tributária, é necessário fazer uma reforma fiscal, ou seja, definir melhor como o governo gasta esse dinheiro”, argumentou, lembrando que, em alguns países desenvolvidos, como a Noruega, apesar da carga tributária ser altíssima, o retorno para a população em serviços públicos é satisfatório, o que não acontece no Brasil. Informações do Folha PE

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