Idade mínima para mulher se aposentar passa para 62 anos

19.04.2017

Importantes mudanças foram informadas nessa terça-feira pelo relator da reforma da Previdência, deputado deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), na proposta original enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer. Por não possuir o apoio suficiente dos parlamentares para ser aprovado, o texto está passando por essas alterações, para maior aceitação do governo.


Uma das mudanças foi a desistência de estabelecer a mesma idade mínima para homens e mulheres além de não exigir mais a elevação automática do piso etário. Ou seja, agora será fixado em 62 anos a idade mínima para a aposentadoria da mulher e permanece em 65 anos para os homens, foi o que informou o delator em café da manhã com deputados da base aliada. O tempo de contribuição mínimo foi mantido. E o que hoje é o tempo mínimo de 15 anos de contribuição, passa a  ser de 25 anos para os dois gêneros.

 

Além disso, o relatório de Maia vai eliminar do texto o dispositivo que estabelecia o aumento automático da idade mínima a cada vez que subisse a expectativa de sobrevida do brasileiro. Com esse mecanismo, a idade de 65 anos poderia chegar a 67 em 2060. Agora, o parecer vai estabelecer que uma lei irá definir como se dará o aumento da idade. Ou seja, isso só ocorrerá se o Congresso aprovar uma lei específica.

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