ONU cobra mais ações no combate a violações de direitos humanos no Brasil

06.05.2017

Brasil tem muitos grupos indígenas Foto: reprodução/ FolhaPE

 

Após sabatina nesta sexta-feira (5), em evento do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, realizado em Genebra, na Suíça, o governo brasileiro recebeu centenas de recomendações dos países membros da ONU para que tome medidas mais eficazes para deter violações cometidas no setor no Brasil, sobretudo contra povos indígenas, defensores de direitos humanos e populações pobres e carcerárias.

 

Uma delegação brasileira chefiada pela ministra dos Direitos Humanos Luislinda Valois apresentou pela manhã, durante a Revisão Periódica Universal (RPU) realizada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU a cada quatro anos, um balanço do setor no país no período. E até setembro próximo o Brasil deve informar quais das recomendações feitas nesta sexta pelas Nações Unidas aceitará. Essa é a terceira avaliação do órgão sobre o Brasil, as outras duas foram realizadas em abril de 2008 e maio de 2012.

 

A RPU também fez recomendações de garantias de não discriminação e combate à violência contra mulheres e público LGBTI e sobre a ratificação de tratados internacionais, como o Tratado de Comércio de Armas e a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias.

 

Na última RPU, em 2012, das 170 recomendações que o Brasil recebeu, 159 foram acatadas integralmente, dez parcialmente e uma, relacionada à descriminalização do aborto, foi rejeitada.

 

“Agentes do agravamento”

No documento apresentado hoje à ONU, o governo brasileiro disse que cumpriu 60% do combinado há quase cinco anos. E citou os programas "Minha Casa Minha Vida" e o "Criança Feliz", lançado no ano passado, bem como políticas voltadas para pessoas com deficiência e de combate à tortura.

 

Entretanto, para organizações de direitos humanos que participaram do encontro e contribuíram para a revisão da ONU, o percentual do país está próximo de zero. Para a Anistia Internacional (AI), uma das entidades que elaboraram relatórios por ocasião do evento, as autoridades brasileiras não apenas foram omissas, como também foram “agentes do agravamento” das violações de direitos humanos no país.

 

A assessora da AI Renata Neder, que acompanhou a RPU em Genebra, disse que o modelo de segurança pública brasileiro é um dos principais fatores para a escalada de violações de direitos humanos no país.

“Temos quase 60 mil homicídios por ano no Brasil e não há um plano nacional de redução desse índice. As políticas de segurança não são voltadas para a proteção da vida, mas para a guerra as drogas. Isso se materializa em uma polícia militarizada que entra sucessiva e violentamente nas áreas periféricas, matando milhares de pessoas. Vários direitos estão sob ataque do próprio Estado. É preciso mudança de foco”, disse a assessora.

 

Ela alertou que apenas a sociedade brasileira pode pressionar o Estado a implementar as recomendações. "Os compromissos assumidos pelo Brasil não podem ficar apenas no papel, como aconteceu majoritariamente com os compromissos assumidos no último ciclo em 2012. O processo de sua implementação deve ser monitorado com ampla participação da sociedade civil", disse.

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